Domingo, Outubro 17, 2021
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Min. Alexandre de Moraes (STF) manda censurar redes sociais de críticos aos membros da suprema corte

O Ministro do STF Alexandre de Moraes cometeu outro crime de abuso de autoridade tipificado no código penal na lei nº13.869/2019 ao atentar contra a liberdade de expressão e impedir o exercicio profissional de jornalistas, de forma unilateral e inconstitucional, ordenando a censura das redes sociais de críticos aos membros da suprema corte.

A decisão arbitrária atingiu 17 pessoas, todas arroladas no inquérito inconstitucional 4781 em andamento na suprema corte, que foi aberto com base nas denúncias caluniosas e fantasiosas de Luciano Ayan, pelo preso de lavagem de dinheiro em operação realizada pelo MP-SP.

Em nota à imprensa, o Twitter disse que “agiu estritamente em cumprimento a uma ordem legal proveniente de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF)”.

Dentre as pessoas que tiveram suas contas suspensas estão o empresário Otávio Fakhoury, o presidente do PTB Roberto Jefferson, o jornalista Allan dos Santos, o jornalista Bernardo Kuster, a ativista Sara Winter, os empresários Luciano Hang e Edgar Corona, entre outros.

Na ordem emitida para a suspensão das contas, que foi a mesma ordem em que constava os mandados de busca e apreensão de aparelhos eletrônicos de comunicação destas mesmas pessoas ocorrida há algumas semanas, o ministro Alexandre de Moraes afirma textualmente:

2) Bloqueio de contas em redes sociais, tais como facebook, twitter e instagram, dos investigados apontados no item anterior “1”, necessário para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática. (grifo nosso)

O trecho acima da ordem judicial expedida é flagrantemente inconstitucional, uma vez que a expressão interrupção dos discursos com supostos conteúdos de ódio constitui-se em ato explícito de censura prévia, vedado pela Constituição Federal.

A suspensão das contas das redes sociais das pessoas investigadas no inquérito 4781 efetivada hoje por ordem da suprema corte constitui-se, portanto, em um flagrante ato atentatório à liberdade de expressão, assegurada na Constituição Federal.

Confira a lista completa de perfis bloqueados pela rede social

  1. Allan dos Santos
  2. Bernardo Küster
  3. Edgard Corona
  4. Edson Salomão
  5. Eduardo Fabris Portella
  6. Enzo Momenti
  7. Luciano Hang
  8. Marcelo Stachin
  9. Marcos Bellizia
  10. Otavio Fakhoury
  11. Paulo Bezerra
  12. Rafael Moreno
  13. Reynaldo Bianchi Junior
  14. Roberto Jefferson
  15. Rodrigo Ribeiro
  16. Sara Giromini
  17. Winston Lima

Por Tiago Medeiros

Tiago Medeiroshttp://wwww.painelbrasil.net
Diretor do grupo Painel Brasil
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