Sexta-feira, Outubro 15, 2021
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PGR se manifesta contra prisão de Roberto Jefferson a mando de Moraes e rebate velha imprensa

A Procuradoria-Geral da República, em nota pública, esclareceu que não é verdadeira a afirmação de que a PGR teria deixado de se manifestar sobre a ordem de prisão do presidente do Partido Trabalhista Brasileiro, Roberto Jefferson. A nota explica que a PGR se manifestou no prazo correto e que a manifestação foi contrária à medida cautelar, por entender tratar-se de censura prévia à liberdade de expressão.

Ouça a nota da procuradoria-geral da República:

“A respeito de afirmações divulgadas em reportagens de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deixou de se manifestar sobre o pedido de prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson, o procurador-geral da República, Augusto Aras, esclarece:

– Ao contrário do que apontam essas matérias, houve, sim manifestação da PGR, no tempo oportuno, como ocorre em todos os procedimentos submetidos à unidade.

-Em respeito ao sigilo legal, não serão disponibilizados detalhes do parecer, que foi contrário à medida cautelar, a qual atinge pessoa sem prerrogativa de foro junto aos tribunais superiores. O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal.

-A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos.

– O trabalho do PGR e de todos os Subprocuradores-Gerais da República (SPGRs) que atuem a partir de delegação estabelecida na Lei Complementar 75/1993 – seguirá nos termos da Constituição Federal, das leis e da jurisprudência consolidada no STF, todos garantidos pela independência funcional.

– As diretrizes acima mencionadas serão observadas na análise dos procedimentos referentes a posicionamento do presidente da República sobre o funcionamento das urnas eletrônicas: haverá manifestação no tempo oportuno, no foro próprio e conforme a lei aplicável às eventuais condutas ilícitas sob apreciação do Ministério Público”.

Tiago Medeiroshttp://wwww.painelbrasil.net
Diretor do grupo Painel Brasil
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