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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu nesta quinta-feira (12) pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e determinou abertura de nova...

Temendo as manifestações populares que vinham sendo convocadas para esse domingo (14/03), o ministro do STF, Alexandre de Moraes substituiu a arbitrária prisão em flagrante contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por domiciliar. O deputado deixou o Batalhão Especial Prisional de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro após 26 dias de encarceramento.

Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), afrontando a Constituição Federal no Art. 53, que garante inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, e o próprio Poder Legislativo, a cúpula da Câmara dos Deputados reagiu imediatamente.

A DECISÃO OCORRE POR CAUSA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS NA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel...

O Presidente Jair Bolsonaro reagiu ante os abusos de autoridade e o AI-5 do Min. do STF Alexandre de Moraes contra a liberdade de expressão, pensamento e opinião salvaguardados no art. 5º da Constituição Federal.

Decano acolheu manifestação da Procuradoria Geral da República. A titularidade de ação penal pública cabe ao Ministério Público. O ministro Celso de Mello, do Supremo...