Temendo as manifestações populares que vinham sendo convocadas para esse domingo (14/03), o ministro do STF, Alexandre de Moraes substituiu a arbitrária prisão em flagrante contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por domiciliar. O deputado deixou o Batalhão Especial Prisional de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro após 26 dias de encarceramento.
Ao conceder o habeas corpus permitindo que o deputado fique preso em casa, Moraes determinou monitoramento dele por parte das autoridades por meio do uso de tornozeleira eletrônica.
Na expedição do mandado, publicado no sistema eletrônico do STF, o ministro destacou ainda que o deputado poderá exercer o seu mandado parlamentar dentro de sua residência nos termos do “Sistema de Deliberação Remota” (SDR) estabelecido pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Silveira está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial e não pode ter contato ou com os investigados nos inquéritos 4.828 (atos antidemocráticos) e 4781 (que investiga a promoção de fake news para atacar membros da Justiça).
Moraes determinou ainda que o deputado não poderá frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, tanto as redes sociais apontadas como meios da prática dos crimes a ele imputados (YouTube, Facebook, Instagram e Twitter) como as demais.
