O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do projeto que dá autonomia formal ao Banco Central. Foram 339 votos a favor da proposta, 114 votos contrários e uma abstenção. O texto estava entre as 35 prioridades elencadas pelo Planalto para o ano de 2021. Foi a primeira sessão de votação de projeto de lei dirigida pelo novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Os deputados rejeitaram todos os destaques (pedidos pontuais de mudança) apresentados. Como já tinha sido aprovado pelo Senado em novembro de 2020, o projeto agora segue para a sanção presidencial.
A votação em plenário nesta quarta só foi possível após acordo de líderes. Na terça-feira (9), houve aprovação do requerimento de urgência para a proposta. Com isso, o texto não precisou passar pelas comissões e pôde ser votado diretamente em plenário. O presidente Arthur Lira pautou a matéria imediatamente.
A oposição, contrária à proposta, entrou em obstrução. Após longo debate, a base do governo e a oposição, com exceção do Psol, fecharam o acordo de adiar a votação para esta quarta. Também ficou acordado que a oposição apresentaria cinco destaques para tentar alterar o texto. Esses destaques tentavam desconfigurar a proposta.
Objetivo do projeto e repercussão
O principal objetivo do projeto é reduzir os riscos de ingerência política na autoridade monetária ao estabelecer mandatos fixos para o presidente e os diretores do BC. Os mandatos não serão coincidentes com o do presidente da República.
O texto-base também reforça que o objetivo principal da instituição é a busca pela estabilidade de preços, mas acrescenta como metas acessórias à busca pelo desenvolvimento econômico e o fomento ao pleno emprego.
“É a garantia de que aumentos setoriais e temporários de preço, como ocorreu com materiais de construção e alimentos, não devem se transformar em aumentos permanentes e generalizados de preços, que é a espiral inflacionária”, afirmou o ministro Paulo Guedes na segunda-feira (8), quando foi firmado o acordo para votação do texto. “É decisivo para garantir a estabilidade monetária do país, poder de compra da moeda, poder de compra dos salários, das aposentadorias e a própria execução orçamentária”, continuou.
