O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a regulação da liberdade de expressão no Brasil sob o pretexto de “fixar fronteira entre o uso e o abuso”. A declaração aconteceu durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira 28.
“A liberdade de expressão não está em risco quando se regula, ao contrário, defender a liberdade de expressão é regulá-la porque diz respeito ao desenho e ao conteúdo do direito”, afirmou o ministro dando justificativa a censura regulamentada.
De acordo com Dino, não há nada de “exótico, heterodoxo ou pecaminoso” discutir o tema que, segundo ele, precisa de limites para definir o uso e abuso.
O evento no STF discutiu a responsabilidade dos provedores de internet sobre o comportamento dos usuários e o que é publicado nas mídias sociais.
O ministro disse durante a audiência que o debate sobre o controle das redes sociais e sua regulação é um dos temas prioritários do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Para justificar a discussão do tema, Dino citou as manifestações de 8 de janeiro, em Brasília que, segundo ele, foram articuladas por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida, também participou da audiência pública. “É um projeto que envolve educação. Precisamos assumir essa tarefa de colocar um freio institucional, portanto, que permita uma reorientação cultural e ideológica da sociedade”, disse em tom enviesado.
