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Por que o STJ resolveu tirar o governador Witzel do cargo

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A DECISÃO OCORRE POR CAUSA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM CONTRATOS NA SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão ocorre por causa de suspeitas de irregularidades em contratos na saúde durante a pandemia da covid-19. A medida tem validade inicial de 180 dias.

Dentro dessa investigação, a Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (28/8), uma nova fase da Operação Placebo e, além do afastamento do governador, busca cumprir mandados de prisão contra o presidente do PSC, pastor Everaldo, e o ex-secretário Lucas Tristão.

A primeira-dama do estado, Helena Witzel, e o deputado estadual André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), são alvos de busca e apreensão. As medidas foram tomadas para impedir a reiteração de crimes e para garantir o aprofundamento das investigações.

No total, são 17 mandados de prisão — sendo seis preventivas e 11 temporárias — e 72 de busca e apreensão. Eles estão sendo cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e em outros endereços no Rio. Ordens também são cumpridas no Espírito Santo, em São Paulo, em Alagoas, em Sergipe, em Minas Gerais e no Distrito Federal.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), também é alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, onde estaria um dos investigados que teve a prisão preventiva decretada. A nova fase é decorrente da delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.

“Segundo apurado pelos investigadores, a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”, diz o MPF. Ao afastar Witzel, o ministro do STJ Benedito Gonçalves negou o pedido que ele fosse preso.

“Caixinha de propina”

Os investigadores afirmam que agentes políticos e servidores da Saúde recebiam pagamento mensais de propina. “O principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais (OS), mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado”, diz a Procuradoria.

Polícia Federal faz buscas na casa do Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

A Operação Placebo foi inicialmente aberta em maio, quando a Polícia Federal cumpriu 12 mandados de busca e apreensão, parte deles em endereços do governo fluminense, para investigar suposto esquema de corrupção envolvendo a instalação de hospitais de campanha para combate ao novo coronavírus no estado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a operação foi batizada de “Tris in Idem” (três navios no mesmo), em uma “referência ao fato de se tratar do terceiro governador do estado que se utiliza de esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens indevidas.”

De acordo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, o esquema é parecido com aquele que levou o ex-governador Sérgio Cabral para a cadeia. Há alguns anos, o escritório de Adriana Ancelmo foi acusado de simular a prestação de serviços de advocacia para recebimento de propina.

Agora, o escritório de Helena Witzel, a atual primeira-dama do Rio de Janeiro, é acusado de receber dinheiro de empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto, que está preso, acusado de desvios na saúde.

Fonte: Correio Braziliense


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