Terça-feira, Dezembro 6, 2022
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Moraes afronta Legislativo e Constituição ao pedir prisão de Deputado Federal por opinião contra a corte

Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), afrontando a Constituição Federal no Art. 53, que garante inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, e o próprio Poder Legislativo, a cúpula da Câmara dos Deputados reagiu imediatamente.

Através das redes sociais, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), classificou o ocorrido como um momento de grande apreensão e reiterou que vai conduzir o episódio com “serenidade e consciência” das responsabilidades do cargo que ocupa para com a Instituição e a democracia.

O vice-presidente da Câmara

O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), lembrou que o parágrafo segundo, do artigo 53 da Constituição determina que os autos relativos à prisão de Daniel Silveira devem ser encaminhados à Casa em 24 horas. Segundo Ramos, só então os parlamentares vão decidir, por maioria, sobre a manutenção ou não da prisão.

Ramos afirmou que as declarações de Silveira em relação ao STF “são absolutamente reprováveis com o Judiciário que tem seus defeitos, mas que simboliza a democracia em conjunto com o Legislativo e o Executivo, esses também imperfeitos”.

Marcelo Ramos ressaltou, ainda, que a questão a ser debatida é sobre a caracterização do flagrante que justificou a prisão. Por fim, o deputado disse que a decisão da maioria dos integrantes da Casa vai gerar um precedente, norteando futuras decisões em casos semelhantes.

Tiago Medeiroshttp://wwww.painelbrasil.net
Diretor do grupo Painel Brasil
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