O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu multar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pela 3ª vez, ignorando a validade do decreto de indulto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao congressista. Valor imposto é de R$ 105 mil, e se soma às outras multas. No total, o congressista deve R$ 645 mil.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu nesta quinta-feira (12) pedido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e determinou abertura de nova...
Depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), afrontando a Constituição Federal no Art. 53, que garante inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, e o próprio Poder Legislativo, a cúpula da Câmara dos Deputados reagiu imediatamente.